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STJ rejeita recurso do MP-AL de decisão que libera ‘fichas sujas’ a concorrerem às eleições

Data: 04/05/2018
montagemO Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) que tentava impedir para as próximas eleições a candidatura dos deputados federais Cícero Almeida (PHS) e Arthur Lira (PP) e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), Cícero Amélio.

A decisão do ministro Og Fernandes foi assinada na quinta-feira (3).

De acordo com MP, no dia 27 de abril, um agravo interno foi interposto ao desembargador Celyrio Adamastor, que concedeu a decisão favorável aos três políticos.

Mas para o Ministério, essa decisão não respeito a Lei da Ficha Limpa. A partir disso, foi solicitado ao STF a suspensão da decisão do desembargador, mas como o ministro negou, a situação continua a mesma e os políticos vão poder concorrer.

Em sua justificativa, Og Fernandes afirma que “somente em casos excepcionalíssimos, em que seja demonstrado iminente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, admite-se a apreciação de liminar para conceder efeito suspensivo a recurso em relação ao qual não foi exercido o prévio juízo de admissibilidade”.

Por isso, o ministro diz que o pedido não comporta deferimento.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP, o órgão ainda não recebeu a decisão oficialmente, por causa disso, só vai se manifestar quando isso acontecer.

O MP informou que não recebeu a decisão oficialmente e, por isso, não vai se manifestar até que isso aconteça.

Fonte: G1/AL

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