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Ministério Público Estadual em Penedo sugere punição para prefeito Március Beltrão

Caso o MM Juiz Eleitoral acate parecer do Excel. Promotor Eleitoral, prefeito pode ser afastado para se defender.

Em despacho do Ministério Público Estadual – MPE – por meio do seu bastante representante o Promotor Eleitoral, Dr. Eládio Pacheco Estrela, da 13ª Zona Eleitoral, Comarca de Penedo-AL, depois de exauridos os trâmites legais da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE 350, movida pela investigante, Ivana Fortes Toledo e José Carlos Silva Santos, que imputou ao investigado Március Beltrão Siqueira e Ronaldo Pereira Lopes, quanto às eleições de 2016, o abuso do poder econômico e político, e, abuso de autoridade utilizando-se indevidamente de veículos ou meios de comunicação social durante todo o período pré-eleitoral e dentro da campanha propriamente dita, resolve o Excel. Promotor Eleitoral, encaminhar ao MM Juiz Eleitoral RECOMENDAÇÃO para que seja JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE a AIJE 350.

Mas o que significa tudo isso: que o MM Juiz Eleitoral baseado no parecer do Excel. Promotor Eleitoral atenda em sua totalidade o que pede a investigante, Ivana Fortes Toledo e José Carlos Silva Santos, que sugere na própria AIJE a CASSAÇÃO da chapa considerada vitoriosa nas eleições de 2016, até a devida apuração dos atos ilícitos praticados pela chapa Március Siqueira Beltrão e Ronaldo Pereira Lopes, quanto ao uso indevido de “pinturas dos bens públicos em período eleitoral com as cores da campanha dos investigados, uso de servidores públicos na campanha, uso de milícia armada em campanha, uso de bens públicos, uso indevido de transporte coletivo em favor da campanha investigada, uso indevido de publicidade institucional, uso indevido do programa estadual PRÓ-ESTRADAS, uso indevido de obras municipais no período eleitoral, uso indevido de programa habitacional e uso de artistas e eventos custeados pela administração municipal em prol da candidatura dos investigados, o que fere o art. 22, inciso XVI da Lei Complementar 64/90 que induz as futuras condenações por infrações cometidas à citada Lei.

Segundo despacho da AIJE 350, todas as provas do descrito acima estão acostadas aos autos da AIJE, o que torna muito forte o indicativo de que o MM Juiz Eleitoral terá que tomar uma decisão no mínimo consoante com o parecer do Excel. Senhor Promotor Eleitoral, Dr. Eládio Estrela.

Segundo alguns juristas consultados mediante apresentação do parecer pelo Excel. Promotor Eleitoral, em sendo atendido o parecer o prefeito Március Beltrão Siqueira, bem como o seu vice-prefeito, Ronaldo Pereira Lopes poderão recorrer, mas afastados dos referidos cargos.

Isto, se a decisão do MM. Juiz Eleitoral seguir analogia do entendimento do Excel. Promotor Eleitoral.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA PROMOTORIA ELEITORAL EM ANEXOS.

Fonte: correiodopovo-al.com.br

Tags: ministério público estadual em penedo sugere punição para prefeito március beltrão

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