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Contribuintes têm até segunda-feira (30) para aderir ao Profis IPVA 2018

Oportunidade para quitar dívidas do imposto engloba débitos inscritos ou não em dívida ativa

Condições especiais de regularização dos débitos quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue até o dia 30Condições especiais de regularização dos débitos quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue até o dia 30(Foto: Ilustração)

Texto de Tatyane Barbosa

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está na reta final. É que os contribuintes alagoanos têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir às condições especiais de regularização dos débitos, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Profis IPVA engloba dívidas com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa.

 

O programa oferece desconto em multas e juros, além do parcelamento do valor total em até três vezes. Se pago em parcela única, a dívida fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros. Até o momento, 53% das adesões foram em cota única e 47% por parcelamentos.

 

Para participar do Profis IPVA, os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.

 

Caso parcele, deve preencher formulários, realizar a consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Além de abrir o processo para o ‘Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – PROFIS IPVA’, até o dia 8 de maio, nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.

 

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação no programa deverá ser efetuado de forma presencial, na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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